A divulgação irregular de publicidade e poluição visual em Goiânia causou o registro de 22 autos de infração mensais, em média, em 2023. Na contagem deste ano, a capital conta com 50 infrações desde janeiro, número representa uma média de 8 autos por mês. Conforme o Código de Posturas do Município, a instalação de publicidade nas vias públicas depende de autorização prévia da fiscalização ambiental.

No início da semana, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) autuou em R$ 36 mil o ex-vereador Edson Automóveis pela publicidade irregular de sua empresa no ramo de empréstimos financeiros. O valor é composto de seis autos de apreensão e seis autos de infração emitidos anteriormente. Conforme a agência, foram identificados mais de 16 materiais publicitários em diversos pontos da cidade e, antes da ação, o empresário tinha sido notificado a retirá-los em 30 dias.

Em geral, apesar de a divulgação publicitária estar difundida em vários pontos da capital, ao POPULAR a Amma informou ter registrado maior concentração de propagandas nas regiões centrais. Os materiais são identificados por uma equipe de fiscais e, em circunstância de irregularidade, são removidos e apreendidos com a consequente lavratura do auto de apreensão e auto de infração para aplicação de multa conforme a gravidade registrada.

No Setor Leste Vila Nova, uma comerciante que está há cinco anos na 5ª Avenida disse à reportagem que presencia constantemente empresários colocando materiais na ilha entre as pistas da via. Segundo a mulher, a movimentação de retirada pela Prefeitura quase não é vista no local, o que a faz pensar que "se é retirado, o serviço é feito na parte da noite, mas não sabemos se pela Prefeitura ou pelos próprios comerciantes". Ela é contra essa forma de publicidade, uma vez que "eles (os materiais) podem cair pelas ruas, ou serem pregados nas árvores e depois virar lixo por aí".

A legislação em torno da regulamentação da publicidade proíbe a instalação de engenho publicitário em área pública municipal, de preservação permanente e unidade de conservação de proteção integral, monumentos e patrimônios históricos, além de árvores plantadas em locais públicos. Diante disso, ainda em 2023 a pasta informou que foram feitas 114 apreensões de materiais irregulares e outras 282 notificações.

Reincidência

Ao POPULAR, a Amma informou que a empresa Edson Automóveis é reincidente e mantém um histórico "de insistência na prática infracional de divulgação irregular de publicidade e propaganda em grande parte do perímetro urbano da capital, o que acarretou um considerável número de apreensões e autuações em desfavor da empresa em questão". Com a ação na segunda-feira (17), os autos e notificações acumulados por ela foram encaminhados à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) para a instauração de inquérito criminal.

De acordo com o presidente da Amma, Nadim Neme, a empresa autuada é também recordista nos autos de infração por poluição visual em Goiânia. Diante da afirmação, seu proprietário, o ex-vereador Edson Vieira da Silva, disse ao POPULAR que a informação seria falsa, pois "há muitas outras empresas que realizam mais publicidade pela capital". De acordo com o empresário, ele vai pagar a multa, mas diz entender que "a ação não foi por fiscalização ou arrecadação, mas para fazer publicidade em cima do meu nome".

Em outubro de 2020, quando Edson era candidato a vereador pelo Republicanos, O POPULAR noticiou que o empresário poderia ser multado em R$ 2 mil se continuasse usando carro de som de forma ilegal em sua campanha eleitoral. A decisão ocorreu após denúncia feita pelo atual vereador Fabrício Rosa (PT), então candidato pelo PSOL. À época, ele gravou um vídeo em que Edson transitava com o carro de som por várias ruas de Goiânia. Na ocasião o empresário perseguiu e bateu por diversos vezes no automóvel em que estava o hoje vereador e seu namorado.