Com a reintegração de posse do Morro da Serrinha, área ficará fechada para limpeza até o fim de semana. Durante 15 anos, local recebeu fiéis para orações, templos de tratamento espiritual e grupos de posseiros urbanos, esses que se mantiveram em ocupação no espaço até a manhã desta quarta-feira (05).

No mesmo dia, o superintendente da Região Metropolitana de Goiânia, Ricardo Souza, disse ao POPULAR que o governo estadual encerrou a licitação para contratação da empresa responsável pela execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). De acordo com o superintendente, a homologação da vencedora deve ser feita até esta quinta-feira (6) com valor 6% menor que o estimado inicialmente, de R$ 257,2 mil.

O valor proposto estaria abaixo de R$ 240 mil, e caso passe por uma homologação sem empecilhos "em no máximo um mês a empresa estaria contratada e pronta para executar". Nesse início, segundo o superintendente, a empresa ficará responsável pela preparação do local, estando o plantio, previsto no Prad, para início em setembro ou outubro, época de chuvas em Goiás.

As estratégias do plano de recuperação levam em consideração que o Morro da Serrinha "encontra-se com a vegetação natural descaracterizada pela atividade antrópica", e pretende revegetar uma área de 4,3 hectares em cinco anos. Dois anos do contrato serão utilizados para abertura de covas e plantio de espécies nativas do Cerrado, outros três anos para o acompanhamento das mudas.

Aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustável (Semad), a execução do plano deve ser conjunta ao envio anual de relatórios, pela empresa contratada, para avaliação das medidas adotadas. Segundo Ricardo, após a recuperação, o morro deve receber um parque urbano com "trilhas, ciclovia e áreas de caminhada", projeto pensado desde 2017 pelo antigo secretário de Meio Ambiente de Goiás, Vilmar Rocha.

Apesar de ser constado pelo POPULAR em abril o início do pregão eletrônico para contração de empresa para execução do plano de recuperação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que o processo licitatório teve início nessa quarta-feira (5). A informação sobre o início do recebimento das propostas em 17 de abril também foi confirmada por Ricardo Souza, que relatou ainda que o processo passou por diligências.

Desocupação

Desde 2015, a área de preservação permanente (APP) sofria tentativas de recuperação por parte do governo estadual. A decisão pela última reintegração de posse foi assinada no dia 23 de maio pelo Juiz de Direito Joviano Carneiro, anterior a isso, houve uma desocupação parcial na área em outubro de 2023.

Com a permanência dos posseiros, em 23 de fevereiro, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, havia expedido um mandado liminar para reintegração de posse.

No documento, a juíza mencionava a necessidade de citação de todos os ocupantes do espaço que não estivessem sido localizados pelo oficial da Justiça na desocupação anterior, a ação previa possível nulidade processual. Durante as tentativas, a Gerência de Regularização de Ocupações do Estado chegou a notificar o presidente do Instituto do Grupo de Resgate de Almas, Jobson José Bispo, que ocupava uma parte do morro com um centro religioso.

À época, a gerência citou a adoção de medidas para impedir a reocupação do imóvel, pontuando sobre bens imóveis que teriam sido removidos do templo do líder espiritual. Segundo peticionamento de Jobson, a movimentação teria ocorrido "de forma arbitrária e ilegal retirando sob ameaça e força policial todos os moradores do imóvel".

Conforme noticiado pelo POPULAR em abril, foi registrado um grupo de oito pessoas que ainda estavam ocupando a área em busca de moradia. Na reintegração nesta quarta, sete pessoas desocuparam a área de forma pacífica. Dentre elas, foi retirado móveis e matérias de duas construções que se encontravam em outra parte do morro, onde funcionava a igreja.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), às pessoas que estavam no processo de desocupação foi ofertado serviços de assistência social na Casa de Acolhida Cidadã, em Goiânia. Relataram ainda à reportagem que, desde maio de 2023, os posseiros foram cadastrados e encaminhados para programas assistências e previdenciários municipais, estaduais e/ou federais.