O governador Ronaldo Caiado (UB) confirmou nesta quinta-feira (23) a decisão por aumentar alíquota do ICMS modal em Goiás e projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (24) ou, no máximo, na próxima segunda (27). O texto, segundo a Secretaria de Comunicação, busca elevar a atual cobrança de 17% para 19%, como já anunciaram seis estados das regiões Sul e Sudeste nesta semana.

A decisão ocorre diante da pressão imposta aos estados por conta de trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que voltou à análise da Câmara dos Deputados depois da aprovação no Senado. O texto atual indica que a distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o tributo estadual, terá como base a arrecadação dos entes nos próximos cinco anos, entre 2024 e 2028.

A alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação. Caso o projeto do governo seja aprovado pelos deputados estaduais, deverá cumprir o princípio da noventena e só deverá ter aplicação aos contribuintes em Goiás a partir de fevereiro.

Na segunda-feira (20), os estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul anunciaram aumento das atuais alíquotas para 19,5%, com o objetivo de reduzir as possíveis perdas. Em nota conjunta, os seis estados apontam que a reforma “reduz significativamente a autonomia tributária” e que a substituição pelo IBS “está induzindo os estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” do ICMS.

Em entrevista ao POPULAR, na quarta-feira (22), o vice-governador Daniel Vilela antecipou avaliação de que Goiás, assim como outros estados, é “quase obrigado” a elevar a taxa. “Esse é mais um equívoco da reforma tributária. Porque, a partir do momento em que ela fala que vai ter uma média dos próximos cinco anos, naturalmente todo mundo vai ter que aumentar, sob pena de amanhã ter uma arrecadação insuficiente para a prestação dos serviços e para o custeio do estado”, disse o emedebista.

O comunicado dos estados defendia a elevação da cobrança para “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, que vai substituir ICMS e ISS”.

“Acho que isso vai acontecer em todos os estados. Daqui a pouco nós vamos ver até o governo federal tendo que regular e o Congresso tendo que tomar alguma medida, alguma mudança na própria reforma em razão dos estados serem quase obrigados a fazer esse aumento”, completou Daniel Vilela.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), chegou a ser comunicado pelo governador sobre a possibilidade de aumento, mas não havia recebido a confirmação sobre o envio do projeto até a última noite. Questionado, afirmou apenas que “assim que o projeto chegar, vamos promover o debate na Assembleia, que é fórum ideal para a discussão”.

Reação

O movimento dos estados contra a retirada de autonomia dos entes pela reforma tributária gerou reação no Congresso Nacional e o relator da PEC na Câmara Federal, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai analisar a “possibilidade técnica” e a necessidade de se suprimir o trecho da proposta que trata sobre a partilha do IBS com os estados.

Ao menos 23 unidades da Federação já aumentaram ou anunciaram a intenção de elevar suas alíquotas do tributo sob o argumento de preservar a arrecadação contra eventual perda a partir da divisão do futuro tributo. Antes de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já haviam anunciado estudos com a intenção de seguir o movimento nacional e levar a alíquota para 19%. O governo do Amapá ainda não se pronunciou sobre o tema.

Em Brasília, o assunto deve ser discutido na segunda-feira (27), em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Já a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda voltou a rebater as críticas dos estados e alega que a reforma tributária não contribui para a elevação das atuais alíquotas do ICMS. A pasta responde ao anúncio dos estados que pretendem elevar as atuais alíquotas de ICMS modal.

Segundo a nota do Ministério da Fazenda, a reforma tributária mantém a autonomia para os estados fixarem a alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. “Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS”, aponta o texto.

A alíquota de referência estadual do IBS será fixada pelo Senado e adotada automaticamente pelos estados durante a transição para o novo sistema. O índice mantém a proporção entre a carga tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) e o texto aprovado pelo Senado prevê uma trava para a alíquota de referência