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Notícias

Paço tenta recuperar R$20 milhões sonegados

Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, fechou cerco contra sonegadores de tributos municipais, cuja operação visa recuperar ao menos R$ 20 milhões. A operação de ontem, que contou com 80 auditores de tributos foram atrás de laboratórios de análises clínicas e de diagnóstico, com o intuito de captar provas desse tipo de evasão fiscal. O alvo foi uma empresa que nos últimos cinco anos deve ter sonegado pelo menos R$ 3 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS),isso porque o setor de Inteligência Fiscal da Secretaria encontrou indícios de evasão de, em média,50%emprestadores de serviços que atuam nessas atividades econômicas. Os auditores do município contaram com o om apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), equipes da Secretaria de Finanças e da Polícia Civil, que coletaram dados a respeito do faturamento, apreender a documentos e outros materiais. “Nós não saímos mais para fazer uma operação para descobrir irregularidades. Nós vamos a campo para validar várias informações que já temos e que nos levam a crer que algum tipo de ação é necessário”, disse o titular da Secretaria, Alessandro Melo. A partir dessa constatação, ele conta que os auditores vão a campo validar o que foi previamente levantado na inteligência fiscal. A medida faz parte do programa instituído pela Prefeitura de Goiânia em outubrode2017comobjetivo de reduzir a evasão de impostos e de promover justiça fiscal. De acordo com a Secretaria, o trabalho de investigação começou há seis meses. A Polícia Civil abriu inquérito policial e requereu mandados de busca e apreensão ao poder judiciário para acesso a documentos que possam subsidiar a análise da idoneidade fiscal do laboratório alvo da operação desta terça feira. Agora, todas as informações serão alvo de um trabalho de auditoria que, de acordo com superintendente da Administração Tributária, Lucas Morais, deve ser concluído em aproximadamente um mês. Se confirmada a sonegação, ocorrerá lavratura de auto de infração, cobrança de impostos, retroativa aos últimos cinco anos, além de multas, juros e outros encargos. Também haverá responsabilização criminal, a cargo da DOT, que pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos. “Há um trabalho de auditoria dos materiais e dados que foram obtidos. Ao final, ao se determinar corretamente, através de auditoria, os valores devidos, a empresa é conclamada a pagar os tributos e as multas devidos', diz o titular da DOT, Marcelo Aires. Até agora, está definido que nove atividades econômicas entrarão no alvo do Fisco em Ação ao longo deste ano. Nesses segmentos, os indícios de sonegação chegam a 90% em relação aos serviços prestados a pessoas físicas e ultrapassam 50% quanto à não emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas. A estimativa é a de que ao longo de 2019 a fiscalização de empresas desses nove setores resulte na recuperação, de formas direta e indireta, de pelo menos R$ 130 milhões devidos à cidade.

Fonte: O Hoje

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