Depois de 68 reclamações feitas ao Procon-GO e duas semanas de fiscalização por agentes de campo, a empresa operadora de saúde Hapvida NotreDame Intermédica pode enfim voltar a comercializar os planos de saúde. Contudo, com sombra de uma possível multa milionária de até R$ 11 milhões beirando o horizonte. Esta revogação veio de acordo com mudanças feitas pela empresa para atender demandas impostas pelo órgão a fim de regularizar os atendimentos clínicos nas unidades de saúde do plano.

Como foi divulgado pelo jornal O HOJE na reportagem do dia 17 de abril, foram constatadas nas fiscalizações dezenas de irregularidades nas três principais áreas dentro da prestação do serviço de saúde. Entre elas foi averiguado naquele dia a falta de insumos hospitalares básicos como os termômetros, lençóis de cama, tokens para o processo de triagem, poltronas e até a falta de enfermeiros hospitalares para o atendimento clínico.

Segundo fala Lidiane de Oliveira, a Gerente do Contencioso do Procon-GO em entrevista ao jornal O HOJE, algumas de curto prazo já foram sanadas, como a aquisição de insumos médicos e a contratação de profissionais da saúde. Os outros problemas que ainda não foram sanados são de origem estruturais das unidades de saúde que necessitam de tempo para a regularização. “A equipe da diretoria do Hapvida veio de Fortaleza para falar com a gente. Apresentaram as mudanças que fizeram a curto prazo com detalhes e imagens das alterações. Esse foi um dos motivos que a gente deu um voto de confiança e revogamos a suspensão da venda ", diz a gerente.

Contudo, este não é o fim da história entre as duas organizações. Está em processo a criação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deve além de instaurar as medidas para a regularização do plano, bem como as datas limites para que as mudanças sejam feitas. De acordo com ela, o documento ainda está em análise e o acordo deve ser em um período de 15 dias. Enquanto isso não estiver pronto, a Hapvida deverá ainda apresentar a sua defesa completa até o dia 6 de maio para a equipe do Procon.

Entretanto, afirmam que o processo administrativo não deve ser revogado já que preveem a multa como recurso para que as empresas continuem a oferecer e comercializar um serviço de qualidade. Inclusive, Ludiane relembra como o Procon tem também um caráter educativo para as empresas além de sua parte como agente fiscalizador. “O nosso objetivo sempre vai ser para melhorar a qualidade do serviço ou produto que estamos investigando. Então do que adianta a gente multar uma empresa se não resolver o problema”, afirma a Ludiane.

Segundo a operadora, em nota, a Hapvida afirma que reforçou seu compromisso com a transparência e a saúde dos seus beneficiários, garantindo estar à disposição do Procon-GO para quaisquer esclarecimentos necessários. Em comunicado oficial, a empresa destacou seu empenho em colaborar com as autoridades diante das recentes fiscalizações. A empresa ainda diz que intensificou o número de médicos e equipes de atendimento. Além disso, informou que tem fornecido todas as informações solicitadas, em conformidade com as medidas exigidas pelo órgão regulador