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Destaques

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

 

Ainda que não tenha sido citado oficialmente, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-GO) e seu presidente, primando pela transparência que rege a sua administração, esclarece:

 

O Seac é um sindicato patronal e NUNCA recebeu qualquer valor da Comurg referente a acordo coletivo, muito menos se beneficiou de funcionários da empresa. Os 0,3% mencionados na ação do Ministério Público vão diretamente para a associação dos empregados, Ascom, conforme previsto em convenção coletiva. Posteriomente, esses 0,3% foram reajustados para 3% em acordo coletivo, instrumento que não contou com participação do sindicato patronal, o Seac.

 

Os repasses destinados ao Seac se referem exclusivamente à mensalidade associativa, bem como àquilo definido em assembleia patronal, além do que é previsto em lei, como o imposto sindical e a contribuição confederativa. Nenhum desses repasses são objeto de questionamento do Ministério Público. Inclusive, desde 2014 a Comurg tem pago apenas o imposto sindical, estando inadimplente com o sindicato com as demais obrigações pecuniárias.

 

Responsabilidade do presidente do Seac

 

Durante uma convenção coletiva, o presidente do Seac, enquanto representante patronal, apenas valida o que foi amplamente discutido e aprovado entre as partes envolvidas. Quem decide são trabalhadores e representantes da Comurg, entre eles presidente, diretores administrativo e financeiro e advogados. O presidente do Seac não tem o poder de interferir na gestão da Comurg nem no que a empresa decide espontaneamente em negociações com seus funcionários.

 

Diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva

 

A convenção coletiva segue um rito e é mediada pelo Seac:

1.    Seacons envia proposta ao Seac;

2.    Seac recepciona proposta e convoca Assembleia Geral Extraordinária;

3.    Seac elege comissão, formada por membros dos trabalhadores da categoria, das empresas filiadas ao sindicato e também do corpo jurídico dos sindicatos envolvidos e da Comurg;

4.    Havendo consenso, a convenção coletiva é assinada pelos presidentes do Seac e do Seacons, posteriormente registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.

O acordo coletivo, por sua vez, se dá entre empregadores e empregados, sem a participação do Sindicato patronal. No caso do Seac, há um diferencial que previa na ultima convenção coletiva, a participação de uma comissão do sindicato patronal assessorando as negociações, no entanto, desde 2014 não há esta participação do Seac nas negociações entre empresas e empregados do segmento.

 

Goiânia/GO, 31 de janeiro de 2017.

 

A DIRETORIA

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    SEAC-Goiás - Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-Obra do Estado de Goiás.